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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação 2aab

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e aporte. Obrigação alimentar 1d2f3z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e aporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002 s3c6q

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade 5b1g32

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Alimentos. Conjugalidade. Dependência 1g3lu

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Conjugalidade Dependência

Data de Publicação: 28/02/2024

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Pessoa com deficiência. Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião. Indenização por danos morais 4554x

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pessoa com deficiência Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião Indenização por danos morais

Data de Publicação: 01/02/2024

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Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhista 5b5p70

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista

Data de Publicação: 17/01/2024

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Alteração no horário de trabalho. Mãe solteira. Impossibilidade de mudança. Melhor interesse da criança e do adolescente 5b3m14

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração no horário de trabalho Mãe solteira Impossibilidade de mudança Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/12/2023

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Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor 1c2v49

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Data de Publicação: 07/12/2023

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Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção 302h49

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção

Data de Publicação: 05/12/2023

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