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Registro Civil. Ascendentes e Descendentes. Reconhecimento Post Mortem. 2u431i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro Civil Ascendentes e Descendentes Reconhecimento Post Mortem

Data de Publicação: 15/08/2024

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Estatuto do Idoso. Fornecimento de Medicamento. 111b63

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Estatuto do Idoso Fornecimento de Medicamento

Data de Publicação: 25/07/2024

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Licença Paternidade e Maternidade. Homoafetivo. Monoparental. 1t44j

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Licença Paternidade e Maternidade Homoafetivo Monoparental

Data de Publicação: 17/07/2024

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Cobrança de Mensalidades Educacionais. Pedido de Penhora. 2e6mo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cobrança de Mensalidades Educacionais Pedido de Penhora

Data de Publicação: 10/07/2024

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Prisão Civil. Cumprimento de Sentença de Alimentos. 5i4dm

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prisão Civil Cumprimento de Sentença de Alimentos

Data de Publicação: 09/07/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro. 55233s

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 17/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos. 1p123d

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família. 465c5r

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 08/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores. 2e5iy

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro. 5s4r6f

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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