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Improbidade istrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar 2o1a4i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Improbidade istrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Alimentos provisórios. Fixação da porcentagem dos alimentos. Direito de família 83e4t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação da porcentagem dos alimentos Direito de família

Data de Publicação: 12/11/2018

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Alimentos provisórios. Redução. Cabimento 2y6zi

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/11/2018

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência 1b4h5l

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 05/11/2018

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Alimentos gravídicos convertido em provisórios. Nascimento no curso do processo. Paternidade comprovada 6k5h17

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos convertido em provisórios Nascimento no curso do processo Paternidade comprovada

Data de Publicação: 31/10/2018

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Alteração de guarda. Existência de inquérito policial contra genitor. Possibilidade 5r725m

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de guarda Existência de inquérito policial contra genitor Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo 6b1h4o

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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Pensão por morte. União estável. Dependência financeira 1h174o

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência financeira

Data de Publicação: 18/10/2018

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Regulamentação de visita. Acompanhamento pela equipe multidisciplinar. Exceção à regra geral 31y6t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regulamentação de visita Acompanhamento pela equipe multidisciplinar Exceção à regra geral

Data de Publicação: 16/10/2018

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Manuntenção x4t26

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Manuntenção

Data de Publicação: 14/10/2018

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