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Alteração de regime de bens. Efeitos ex tunc. Vontade dos cônjuges 492330

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de regime de bens Efeitos ex tunc Vontade dos cônjuges

Data de Publicação: 29/06/2018

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Investigação de paternidade c/c alimentos. Multiparentalidade. Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento 393p5y

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c alimentos Multiparentalidade Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento

Data de Publicação: 29/06/2018

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Inventário. Pedido de conversão para o rito ordinário. Inaplicabilidade 5b2z1z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Pedido de conversão para o rito ordinário Inaplicabilidade

Data de Publicação: 25/06/2018

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Previdência. Pensão por morte. Família paralela 583g67

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela

Data de Publicação: 25/06/2018

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União estável post mortem. Objetivo de constituição de família n2y2

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família

Data de Publicação: 24/06/2018

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Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum 69735i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum

Data de Publicação: 20/06/2018

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Dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensátorios 1725

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Alimentos compensátorios

Data de Publicação: 18/06/2018

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Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana 6s3o6

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana

Data de Publicação: 14/06/2018

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Exoneração de alimentos. Direito de acrescer. Amparo do agrupamento familiar 4y51h

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Direito de acrescer Amparo do agrupamento familiar

Data de Publicação: 13/06/2018

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Guarda e responsabilidade. Princípio do melhor interesse da criança. Laços afetivos entre avó e neta 212i4e

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda e responsabilidade Princípio do melhor interesse da criança Laços afetivos entre avó e neta

Data de Publicação: 13/06/2018

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