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Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc" 1a2p1l

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"

Data de Publicação: 18/04/2018

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Pedido de Adoção para casal homoafetivo 411s2c

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido ajuizado após a morte do companheiro. 3a72

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido ajuizado após a morte do companheiro

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação Cível. Pedido de alteração do regime de bens. Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos . 3i3c2t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos

Data de Publicação: 12/04/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável 6n3b5q

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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União Estável Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar 58665g

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União Estável Homoafetiva Equiparação como Unidade Familiar

Data de Publicação: 09/04/2018

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Guarda Compartilhada. Indícios de Alienação Parental. Visitação Monitorada 2x1k5h

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda Compartilhada Indícios de Alienação Parental Visitação Monitorada

Data de Publicação: 09/04/2018

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Ação Revisional de Alimentos. Princípio da Isonomia entre os filhos 196y65

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação Revisional de Alimentos Princípio da Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 06/04/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos Transitórios. 185s1t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Alimentos Transitórios

Data de Publicação: 05/04/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima k7324

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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