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Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais 5p3b27

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais

Data de Publicação: 22/02/2017

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Usucapião familiar. Espólio. Lei 12.424 6g4t1y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Espólio Lei 12424

Data de Publicação: 20/02/2017

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Ação de petição de herança. Assistência judiciária. Possibilidade 1y38x

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de petição de herança Assistência judiciária Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2017

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Usufruto vidual. Direito de fruição da viúva 5b5f1l

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva

Data de Publicação: 10/02/2017

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Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. Acréscimo do patronímico do padrasto 4d1x5p

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Princípio não absoluto da imutabilidade do nome Acréscimo do patronímico do padrasto

Data de Publicação: 02/02/2017

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Testamento público. Eficácia. Ato revogatório b5i3m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público Eficácia Ato revogatório

Data de Publicação: 30/01/2017

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Inventário. Colação de bens. Dispensa expressa em testamento 3u1n5c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Colação de bens Dispensa expressa em testamento

Data de Publicação: 24/01/2017

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Regime de bens. Pedido de alteração 2t1g5j

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Pedido de alteração

Data de Publicação: 16/01/2017

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Ameaça. Relação entre ex-namorados. Incidência da lei maria da penha 554330

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ameaça Relação entre ex-namorados Incidência da lei maria da penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lesão corporal. Lei Maria da Penha 302d4

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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