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Retificação de registro civil. Transexualidade. Pretensão à modificação da designação de sexo e nome. 1k6ok

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Pretensão à modificação da designação de sexo e nome

Data de Publicação: 14/08/2013

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EC 66/2010. Divórcio. Supressão da separação e discussão da culpa 1q3e4u

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Supressão da separação e discussão da culpa

Data de Publicação: 12/07/2013

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Alimentos provisórios. EC 66/2010. Culpa. Irrelevância 6q4d11

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios EC 66/2010 Culpa Irrelevância

Data de Publicação: 08/07/2013

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Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai. 5d5l2e

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Filha em face do pai

Data de Publicação: 23/05/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do C. Inserção nome serviço de proteção ao crédito 554j2c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do C Inserção nome serviço de proteção ao crédito

Data de Publicação: 03/04/2013

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Dupla união 5a662o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Dupla união

Data de Publicação: 20/02/2013

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Maternidade socioafetiva. Preservação da maternidade biológica. Respeito à memória da mãe biológica 1w6f28

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Maternidade socioafetiva Preservação da maternidade biológica Respeito à memória da mãe biológica

Data de Publicação: 06/02/2013

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Multiparentalidade. Dupla maternidade. Possibilidade 255cu

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do C. Negativação do nome no SPC 58695s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do C Negativação do nome no SPC

Data de Publicação: 21/11/2012

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Responsabilidade civil 5r1a2f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Responsabilidade civil

Data de Publicação: 21/11/2012

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