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Bens doados a herdeiros necessários. Dever de colação. Princípio da igualdade dos quinhões 6fu6a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bens doados a herdeiros necessários Dever de colação Princípio da igualdade dos quinhões

Data de Publicação: 16/02/2020

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Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho s3963

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho

Data de Publicação: 12/02/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Manutenção da obrigação alimentar 48164t

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Manutenção da obrigação alimentar

Data de Publicação: 11/02/2020

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Guarda provisoria. Melhor interesse da criança. Estudo social que comprovam que a criança está sendo atendida em suas necessidades yi4b

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda provisoria Melhor interesse da criança Estudo social que comprovam que a criança está sendo atendida em suas necessidades

Data de Publicação: 06/02/2020

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Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento 22455z

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 03/02/2020

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Alimentos provisórios. Pretensão à minoração. Cabimento parcial 293b3f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Pretensão à minoração Cabimento parcial

Data de Publicação: 01/02/2020

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Paternidade socioafetiva reconhecida. issibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo 3c691g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida issibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo

Data de Publicação: 30/01/2020

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Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente em processo de redesignação sexual 1k174b

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação de fazer Plano de saúde Paciente em processo de redesignação sexual

Data de Publicação: 29/01/2020

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Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Alteração da possibilidade do alimentante. Redução 2r1n1

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-cônjuges Alteração da possibilidade do alimentante Redução

Data de Publicação: 27/01/2020

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Guarda. Modificação. Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores 6a7120

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Modificação Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 26/01/2020

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