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Data de Publicação: 19/02/2020
Tema(s): Infância e juventude Destituição de poder familiar Caracterização de violação dos deveres parentais
Data de Publicação: 17/02/2020
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Data de Publicação: 16/02/2020
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Data de Publicação: 12/02/2020
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Data de Publicação: 11/02/2020
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Data de Publicação: 06/02/2020
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Data de Publicação: 03/02/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Pretensão à minoração Cabimento parcial
Data de Publicação: 01/02/2020
Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida issibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 30/01/2020
Tema(s): Obrigação de fazer Plano de saúde Paciente em processo de redesignação sexual
Data de Publicação: 29/01/2020