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Prisão civil. Recomendação do CNJ. Suspensão da execução da ordem de prisão. COVIID-19 6m6x2b

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão civil Recomendação do CNJ Suspensão da execução da ordem de prisão COVIID-19

Data de Publicação: 08/06/2020

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Alimentos e guarda. Pensão mensal. Existência de prole anterior não é motivo suficiente para a redução pretendida 2h2047

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos e guarda Pensão mensal Existência de prole anterior não é motivo suficiente para a redução pretendida

Data de Publicação: 07/06/2020

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Plano de saúde. Garantia de tratamento especializado. Criança Autista 2m1az

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento especializado Criança Autista

Data de Publicação: 04/06/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública 4f1n3

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública

Data de Publicação: 03/06/2020

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Violência doméstica. Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. Indenização paga por ex-marido. Danos morais 3k5j3c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência doméstica Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais Indenização paga por ex-marido Danos morais

Data de Publicação: 02/06/2020

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Reajuste de plano de saúde. Estatuto do Idoso. Discriminação 27243s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reajuste de plano de saúde Estatuto do Idoso Discriminação

Data de Publicação: 01/06/2020

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Constrangimento. Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais. Liberdade de expressão não é absoluta 505t2c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Constrangimento Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais Liberdade de expressão não é absoluta

Data de Publicação: 28/05/2020

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Reforma em apartamento. Limite de dois funcionários. Decisão para evitar a disseminação do coronavírus 693y2f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reforma em apartamento Limite de dois funcionários Decisão para evitar a disseminação do coronavírus

Data de Publicação: 28/05/2020

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Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19 673m5m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Despejo de condôminos Comportamento antissocial na pandemia COVID-19

Data de Publicação: 27/05/2020

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Crianças indenizadas por cia aérea. Pernoite em aeroporto. Danos morais 431r5c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Crianças indenizadas por cia aérea Pernoite em aeroporto Danos morais

Data de Publicação: 25/05/2020

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