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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa 394464

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa

Data de Publicação: 20/05/2011

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Destinado de verba alimentar 2q366b

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Destinado de verba alimentar

Data de Publicação: 17/05/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha e1d71

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade, no caso. Recusa do investigado em submeter-se à prova técnica 4lc2g

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade, no caso Recusa do investigado em submeter-se à prova técnica

Data de Publicação: 16/05/2011

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Interdição. Curatela. Cônjuge. Comunhão universal de bens. Prestação de contas 4n4u5o

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Interdição Curatela Cônjuge Comunhão universal de bens Prestação de contas

Data de Publicação: 16/05/2011

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Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade 1t3q29

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/05/2011

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Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva 466l52

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva

Data de Publicação: 11/05/2011

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Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda 5kv6

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Incapacidade mental da interditanda

Data de Publicação: 11/05/2011

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Ação de Divórcio. Emenda inicial. Descabimento. Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010 4g3e5j

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Divórcio Emenda inicial Descabimento Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 10/05/2011

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Processual civil. Bem de família. Impenhorabilidade. Sequestro 4en5n

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual civil Bem de família Impenhorabilidade Sequestro

Data de Publicação: 10/05/2011

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