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Direito Processual Civil. Divórcio. Emenda Constitucional 66. Audiência de ratificação. Falta de interesse recursal 3h448

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Processual Civil Divórcio Emenda Constitucional 66 Audiência de ratificação Falta de interesse recursal

Data de Publicação: 28/03/2011

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Civil. Sucessão. Ordem de Vocação Hereditária 2l5a1m

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Ordem de Vocação Hereditária

Data de Publicação: 25/03/2011

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade 22d2b

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 23/03/2011

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade 22d2b

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/03/2011

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Agravo de Instrumento. Medida cautelar de separação de corpos C/C guarda provisória e regulamentação de convivência familiar 5k6k1v

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Medida cautelar de separação de corpos C/C guarda provisória e regulamentação de convivência familiar

Data de Publicação: 22/03/2011

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Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva 2w72l

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Maternidade socioafetiva

Data de Publicação: 21/03/2011

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Direito Processual Civil. Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem. Irmã do menor que busca intervi como assistente 1k1z23

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Ação de Busca, apreensão e restituição de menor ao país de origem Irmã do menor que busca intervi como assistente

Data de Publicação: 16/03/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal 3z5x3f

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada 3n4c4x

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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Agravo de Instrumento. Decisão monocática. Investigação de paternidade c/c petição de herança 5a5z1l

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Decisão monocática Investigação de paternidade c/c petição de herança

Data de Publicação: 10/03/2011

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