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Apelação Cível. Direito de família. Socioafetividade. Post mortem 2v403m

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Retificação de Registro Civil. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade 2h4u5k

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 14/03/2025

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Direito sucessório. Companheiro. Concorrência sucessória 509n

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 14/03/2025

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Recurso Especial. Alteração de sexo. Transexual 5h303u

Tribunal: STJ

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Alimentos compensatórios. Tutela de urgência. Dependência econômica ou desequilíbrio financeiro 2v122l

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 14/03/2025

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Filiação Socioafetiva. Paternidade. Multiparentalidade. 3i6gs

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/03/2025

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Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Guarda Unilateral. 6y4p60

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 13/03/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Perda do Objeto. 602x5z

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/03/2025

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Inventário. Individual. Duplicidade de Pagamento. 6pz5h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/03/2025

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Abertura de Testamento. Inventário Extrajudicial. Herdeiros Capazes. 1s2528

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 13/03/2025

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