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Guarda Unilateral. Possibilidade de Visitas. Agressão Física. 5c1826

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 14/02/2025

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Ação de Guarda. Provisória. Guarda Unilateral de Criança. 26g1m

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/02/2025

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Viúva Meeira. Inconformismo dos Herdeiros. Extinção de Condomínio. 3y3t5s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 13/02/2025

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Arrolamento. Partilha. Adjudicação. 2a5p1

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 13/02/2025

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Interdição. Curatela. Curatelado Esquizofrênico. 3i36

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/02/2025

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União Estável. Homoafetiva. Post Mortem. Convivência. 3a6ft

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/02/2025

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Paternidade Socioafetiva. Vínculo Biológico e Afetivo. Multiparentalidade. 6f1f1v

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 12/02/2025

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Modificação de Curatela. Falecimento do Curatelado. 2w1q5i

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/02/2025

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Alimentos Avoengos. Responsabilidade Subsidiária. 672d6n

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/02/2025

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Nomeação de Curador. 452m

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 12/02/2025

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