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Guarda Unilateral. Regulamentação de Convivência. Alimentos. 2us5h

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda Unilateral

Data de Publicação: 06/01/2025

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Inventário. Nulidade de Inventário Extrajudicial. Sucessões. 283z6x

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2025

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Testamento Particular. Testemunhas. Relativização da Formalidade. 4pr6i

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/01/2025

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Paternidade. Socioafetivo. Anulação de Registro Civil. 9v1u

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 06/01/2025

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Sobrepartilha. Bens Móveis. União Estável. f181u

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/01/2025

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Divórcio. Partilha de Bens. Meação. 5i1y42

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 03/01/2025

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Partilha de Bens. Bem Imóvel. Usucapião Familiar. s231r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/01/2025

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Dissolução União Estável. Indenização Securitária. 33c10

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 03/01/2025

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Usucapião Familiar. Reconvenção. Ação de Divórcio. 1a563w

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 03/01/2025

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Alimentos. Pensão Estipulada. Obrigação Alimentar. 5s56r

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/01/2025

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