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Abandono Afetivo. Danos Morais. Responsabilidade Civil. 3x1c5t

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/01/2025

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União Estável. Post Mortem. Reserva de Quinhão. 3l2s6b

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Post Mortem

Data de Publicação: 10/01/2025

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Inventário de Bens. Parte Ilegítima como Inventariante. 4us2o

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/01/2025

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Partilha e Sobrepartilha. Falecimento da Exequente. Sucessão Processual. s3b25

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/01/2025

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Teoria da Aparência. Fixação de Alimentos. Capacidade Econômica. 3d1p58

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 10/01/2025

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Inventário. Bem Exclusivo de um Herdeiro. Indenização. 3sm1j

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/01/2025

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Abandono Afetivo. Dano Moral. Indenização. r6p5l

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 09/01/2025

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Guarda Compartilhada. Regulamentação de Visitas. Alimentos. 3x3v2y

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/01/2025

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Partilha. Separação Patrimonial. Dissolução de União Estável. 4t5g12

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 09/01/2025

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Negação de Paternidade. Redução de Alimentos. Capacidade Econômica. 2z5ab

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/01/2025

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