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Fixação de Alimentos. Capacidade Econômica. Teoria da Aparência. 1c3827

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 15/01/2025

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Danos Morais. Abandono Afetivo. Indenização. 5421x

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 14/01/2025

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Testamento Público. Anulação. Deserção. 3r285

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/01/2025

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Divórcio. Partilha de Bens. Guarda e Alimentos á Menor. 352w6k

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 14/01/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Entidade Familiar. 6u5y6n

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/01/2025

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Inventário Negativo. Herdeiros. Inventário sem Bens. 45x3j

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 14/01/2025

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Abandono Afetivo. Danos Morais. Responsabilidade Civil. 3x1c5t

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/01/2025

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União Estável. Post Mortem. Reserva de Quinhão. 3l2s6b

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Post Mortem

Data de Publicação: 10/01/2025

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Inventário de Bens. Parte Ilegítima como Inventariante. 4us2o

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/01/2025

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Partilha e Sobrepartilha. Falecimento da Exequente. Sucessão Processual. s3b25

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/01/2025

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