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Impenhorabilidade do bem de família 5z1q46

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/08/2008

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Divórcio 2q2q53

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/08/2008

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Súmula 358 STJ s3n44

Tribunal: STJ

Tema(s): Súmula 358 STJ

Data de Publicação: 20/08/2008

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Impenhorabilidade do bem de família 5z1q46

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade 3d1660

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade

Data de Publicação: 17/06/2008

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo n6142

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo

Data de Publicação: 12/06/2008

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Regime de bens. Novas Núpcias. Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anterior r2a6p

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Novas Núpcias Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anterior

Data de Publicação: 26/05/2008

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Penhora. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em União Estável 5p144a

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem dado em hipoteca Devedor que vivia em União Estável

Data de Publicação: 16/05/2008

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Ação Negatória de Paternidade. União Estável. Decadência 4s686t

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade União Estável Decadência

Data de Publicação: 15/05/2008

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Sucessões. Recurso Especial. Disposição Testamentária de última vontade. Substituição Fideicomissária 2o6m5u

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Recurso Especial Disposição Testamentária de última vontade Substituição Fideicomissária

Data de Publicação: 06/05/2008

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