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Inventário e partilha. Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada. Legitimidade do herdeiro maior 573d3i

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário e partilha Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada Legitimidade do herdeiro maior

Data de Publicação: 30/01/2021

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Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade 4n2g6v

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade

Data de Publicação: 17/01/2021

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Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges 31503e

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-cônjuges

Data de Publicação: 16/01/2021

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Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual 4f555c

Tribunal: STJ

Tema(s): Apólice sem indicação Herdeiro Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual

Data de Publicação: 03/01/2021

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Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. Nulidade s291d

Tribunal: STJ

Tema(s): Paridade entre cônjuges Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais Nulidade

Data de Publicação: 09/12/2020

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Pagamento de pensão alimentícia. Prisão criminal de pai não afasta pagamento. Melhor interesse da criança e do adolescente 5s421n

Tribunal: STJ

Tema(s): Pagamento de pensão alimentícia Prisão criminal de pai não afasta pagamento Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 08/12/2020

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Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade 725p3e

Tribunal: STJ

Tema(s): Intepretação restritiva Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 03/12/2020

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Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário 6v3v4u

Tribunal: STJ

Tema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário

Data de Publicação: 02/12/2020

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Testamento sem de tabelião. Documento incompleto. Invalidade 712243

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento sem de tabelião Documento incompleto Invalidade

Data de Publicação: 23/11/2020

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imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro. Compra realizada anterior ao óbito. Direito real de habitação. Impossibilidade t6x5v

Tribunal: STJ

Tema(s): imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro Compra realizada anterior ao óbito Direito real de habitação Impossibilidade

Data de Publicação: 18/11/2020

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