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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente. Residência dos genitores em cidades diversas. Possibilidade 1x4v24

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2021

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Pedido de pensão por morte de servidor público. Caráter alimentar. Prescrição p5c4r

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição

Data de Publicação: 31/05/2021

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Modificação do regime de bens. Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges. Incompatibilidade. Preservação da intimidade e vida privada 344z6i

Tribunal: STJ

Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada

Data de Publicação: 20/05/2021

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Adoção. Maioridade civil. Destituição do poder familiar e abandono afetivo. Cabimento 6p2g5g

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Maioridade civil Destituição do poder familiar e abandono afetivo Cabimento

Data de Publicação: 19/05/2021

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Indenização decorrente do seguro DPVAT. Morte da vítima. Pluralidade de beneficiários. Pagamento por cota parte aos beneficiários 5a3x6h

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização decorrente do seguro DPVAT Morte da vítima Pluralidade de beneficiários Pagamento por cota parte aos beneficiários

Data de Publicação: 11/05/2021

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Adoção. Utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção. Impossibilidade 481y5t

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção Impossibilidade

Data de Publicação: 29/04/2021

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Partilha de bens. Falta de citação de companheira. Decisão homologatória. Nulidade 211b63

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Falta de citação de companheira Decisão homologatória Nulidade

Data de Publicação: 27/04/2021

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Transsexual. Discriminação após submeter-se a cirurgia. Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar. Nulidade do ato. Garantia de aposentadoria q365u

Tribunal: STJ

Tema(s): Transsexual Discriminação após submeter-se a cirurgia Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar Nulidade do ato Garantia de aposentadoria

Data de Publicação: 20/04/2021

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Plano de saúde coletivo. Portabilidade garantida. Filho de titular falecido. Manutenção do benefício 492k64

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde coletivo Portabilidade garantida Filho de titular falecido Manutenção do benefício

Data de Publicação: 09/04/2021

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Verba decorrente de seguro de vida. Indenização por morte paga pelo DPVAT. Impenhorabilidade 4c64p

Tribunal: STJ

Tema(s): Verba decorrente de seguro de vida Indenização por morte paga pelo DPVAT Impenhorabilidade

Data de Publicação: 06/04/2021

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