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Pensão por morte. Curatela. Suspensão do prazo prescricional 1k3s19

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Curatela Suspensão do prazo prescricional

Data de Publicação: 12/03/2024

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Casamento. Alteração regime de bens. Eficácia 2u3a5n

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia

Data de Publicação: 12/03/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal 5l5q6h

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Incidental. Possibilidade 1u261o

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Incidental Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Ação de alimentos. Fixação antes falecimento alimentante. Prestação pelo espólio 167366

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Fixação antes falecimento alimentante Prestação pelo espólio

Data de Publicação: 05/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação dos restos mortais 2ho3c

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais

Data de Publicação: 01/03/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças 8246n

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Casamento nuncupativo. Postergação das formalidades legais 1z3u2j

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais

Data de Publicação: 29/02/2024

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Cessão de direitos hereditários. Bem determinado 4d6u32

Tribunal: STJ

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado

Data de Publicação: 27/02/2024

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Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Tratamento diferenciado 3b3l1z

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado

Data de Publicação: 26/02/2024

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