Tema(s): Inventário Doação em vida de parte dos bens Recolhimento de ITCD inter vivos Doação desigual entre os filhos Fato não gerador de novo recolhimento
Data de Publicação: 13/04/2020
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Data de Publicação: 12/04/2020
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Data de Publicação: 12/04/2020
Tema(s): Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros Impossibilidade Pretensão de doação
Data de Publicação: 09/04/2020
Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia
Data de Publicação: 06/04/2020
Tema(s): Pensão por morte Direito da istração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício
Data de Publicação: 03/04/2020
Tema(s): Alienação fiduciária Morte do devedor antes da notificação da mora Substituição da parte falecida por seu espólio Descabimento
Data de Publicação: 31/03/2020
Tema(s): Inventário Pretensão do herdeiro de usufruir a sua cota parte do imóvel Possibilidade
Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Preclusão
Data de Publicação: 23/03/2020
Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada
Data de Publicação: 20/02/2020