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Estatuto do idoso. Crimes contra o idoso 5o2313

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Estatuto do idoso Crimes contra o idoso

Data de Publicação: 13/12/2016

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Mandado de segurança. Habilitação para casamento indeferido pelo juízo a quo . Ausência de violação a direito líquido e certo 4b3g9

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mandado de segurança Habilitação para casamento indeferido pelo juízo a quo  Ausência de violação a direito líquido e certo

Data de Publicação: 13/12/2016

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Habilitação para casamento. Nubente estrangeiro casado e divorciado no país de origem. Habilitação homologada 3t4j6q

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação para casamento Nubente estrangeiro casado e divorciado no país de origem Habilitação homologada

Data de Publicação: 13/12/2016

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Inventário. Sucessões. Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança. Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios 544v2p

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Sucessões Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva. Retificação de registro civil. Petição de herança. Reserva de quinhão 1k2057

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva Retificação de registro civil Petição de herança Reserva de quinhão

Data de Publicação: 12/12/2016

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Direito das sucessões. Testamento particular. Confirmação 5w6f4y

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito das sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 09/12/2016

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Inventário conjunto dos genitores. Proposta de condomínio. Status de testamento 2u3u3r

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário conjunto dos genitores Proposta de condomínio Status de testamento

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação anulatória de testamento particular. Rediscussão 196t3t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação anulatória de testamento particular Rediscussão

Data de Publicação: 09/12/2016

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Nulidade de testamento particular. Falta de citação dos herdeiros e legatários 3755k

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Nulidade de testamento particular Falta de citação dos herdeiros e legatários

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência 3z4t19

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de usucapião Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 09/12/2016

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