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Ação de inventário. Cessão de direitos da meação. Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quo 5o1234

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de inventário Cessão de direitos da meação Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quo

Data de Publicação: 29/11/2016

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Plano de partilha. Meação. Impossibilidade de cessão nos autos de inventário 5q4s4m

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Plano de partilha Meação Impossibilidade de cessão nos autos de inventário

Data de Publicação: 29/11/2016

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Usucapião pelo herdeiro. Possibilidade. Exercício possessório exclusivo. Lapso prescricional não preenchido. Cessão hereditária. Escritura pública 4f6d1n

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião pelo herdeiro Possibilidade Exercício possessório exclusivo Lapso prescricional não preenchido Cessão hereditária Escritura pública

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova 6k933

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Violência doméstica Lesões corporais Autoria e materialidade comprovadas Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Data de Publicação: 29/11/2016

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Cessão de quotas. Sociedade LTDA. Ascendente à descendente 3b625n

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cessão de quotas Sociedade LTDA Ascendente à descendente

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação anulatória de ato jurídico. Ilegitimidade ativa. Cessão de direitos hereditários 6b1y5n

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Ilegitimidade ativa Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 29/11/2016

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ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. Impossibilidade 674t2b

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Habeas corpus Internação provisória Prazo Prorrogação Impossibilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Conflito negativo de competência. Mudança de nome de transexual 31221j

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero 6y4j3s

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero

Data de Publicação: 18/11/2016

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Exoneração de alimentos. Recurso. Ausência de preparo. Honorários recursais. Inovação do C 2015 28l3s

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Recurso Ausência de preparo Honorários recursais Inovação do C 2015

Data de Publicação: 18/11/2016

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