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Nulidade de hipoteca e penhora. Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária. Impenhorabilidade. Bem de família 5n4d4u

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Nulidade de hipoteca e penhora Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 05/12/2016

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Inscrição indevida. Dívida inexistente. Vítima do evento danoso 675j

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inscrição indevida Dívida inexistente Vítima do evento danoso

Data de Publicação: 05/12/2016

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Cédula de crédito bancário. Nulidade de aval prestado s5q2h

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cédula de crédito bancário Nulidade de aval prestado

Data de Publicação: 05/12/2016

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Exoneração de alimentos. Filho maior. 25 anos de idade. Exercício de atividade remunerada própria 714h61

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior 25 anos de idade Exercício de atividade remunerada própria

Data de Publicação: 01/12/2016

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Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática 515g1j

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Maioridade Exoneração não automática

Data de Publicação: 01/12/2016

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Habeas corpus. Execução de alimentos avoengos 5kx6n

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos avoengos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica. Alegação de abandono afetivo. Insubsistência 6g6k4p

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica Alegação de abandono afetivo Insubsistência

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Alegado abandono afetivo do filho pelo pai. Indenização incabível 3e2n2c

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Alegado abandono afetivo do filho pelo pai Indenização incabível

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo e material 63v2v

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 29/11/2016

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Quinhões hereditários. Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe. Renúncia translativa ou cessão de herança 4wl6d

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Quinhões hereditários Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe Renúncia translativa ou cessão de herança

Data de Publicação: 29/11/2016

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