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Paternidade socioafetiva. Retificação de registro civil. Nulidade de partilha. Petição de herança. Imprescindibilidade 3872m

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade socioafetiva Retificação de registro civil Nulidade de partilha Petição de herança Imprescindibilidade

Data de Publicação: 14/11/2014

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Sobrepartilha. Usucapião familiar. Incontroverso abandono do lar 3w45w

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Usucapião familiar Incontroverso abandono do lar

Data de Publicação: 31/10/2014

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Rendição de contas. Demonstração de despesas k3y40

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Rendição de contas Demonstração de despesas

Data de Publicação: 20/10/2014

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Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança 701d44

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Registro de nascimento com erro. Improcedência. Vício de consentimento 2d4h6e

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Registro de nascimento com erro Improcedência Vício de consentimento

Data de Publicação: 19/09/2014

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Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar 656l43

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar

Data de Publicação: 15/09/2014

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Regime de bens. Falecimento do cônjuge. Inventário. Novo matrimônio 185l1l

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de bens Falecimento do cônjuge Inventário Novo matrimônio

Data de Publicação: 10/09/2014

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Convivência familiar avoenga. Preservação do superior interesse da criança. Adequação social 4p1m72

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Preservação do superior interesse da criança Adequação social

Data de Publicação: 04/09/2014

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Responsabilidade Civil. Ação de compensação por danos morais. Abandono afetivo 1a3i16

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Civil Ação de compensação por danos morais Abandono afetivo

Data de Publicação: 03/09/2014

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Ação de alimentos. Processo civil. Lei 11.232/2005. Artigo 732 123b2q

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Processo civil Lei 11232/2005 Artigo 732

Data de Publicação: 02/09/2014

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