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Divórcio. Partilha de bens. Partilha de valores e cotas sociais da empresa. Regime da comunhão universal de bens 4k161p

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partilha de valores e cotas sociais da empresa Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 25/02/2014

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Bem de família. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990 3t1dl

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Lei 8009/1990

Data de Publicação: 21/02/2014

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Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva firmada 1x3164

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva firmada

Data de Publicação: 20/02/2014

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar 454g3z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 18/02/2014

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Guarda compartilhada. Aplicabilidade. Ambos genitores apresentam condições 1l133e

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Aplicabilidade Ambos genitores apresentam condições

Data de Publicação: 17/02/2014

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo 2l5aa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Data de Publicação: 14/02/2014

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Crime contra assistência familiar. Abandono material. Art. 244 do Código Penal 3j5p4m

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Crime contra assistência familiar Abandono material Art 244 do Código Penal

Data de Publicação: 13/02/2014

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Divórcio litigioso. Bem imóvel. Regime da separação obrigatória. Súmula 377 39122r

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377

Data de Publicação: 12/02/2014

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Habeas corpus. Execução. Alimentos compensatórios 3b6t1l

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 10/02/2014

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção 4j351z

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção

Data de Publicação: 03/02/2014

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