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Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida 3r6l3x

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge Verba compensatória indevida

Data de Publicação: 21/02/2020

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Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora 6x561w

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Data de Publicação: 05/12/2019

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Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos 5l5t1r

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos

Data de Publicação: 03/12/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns 1pf2o

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns

Data de Publicação: 03/12/2019

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Sobrepartilha. Imóvel a partilhar não pertence ao casal. Direito de família 4i1345

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sobrepartilha Imóvel a partilhar não pertence ao casal Direito de família

Data de Publicação: 03/12/2019

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Habilitação para casamento. Nubentes do mesmo sexo. Recusa a celebração do casamento 203039

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento

Data de Publicação: 03/12/2019

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Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Fumus boni iuris 1v21x

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Fumus boni iuris

Data de Publicação: 01/12/2019

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Reconhecimento de alienação parental. Restrição do direito de visitas. Melhor interesse do menor 385l2i

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de alienação parental Restrição do direito de visitas Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 30/11/2019

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Abandono afetivo. Danos morais. Reconhecimento de paternidade. Modificação de registro civil 5ql70

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Reconhecimento de paternidade Modificação de registro civil

Data de Publicação: 27/11/2019

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Alimentos gravídicos. Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba. Nascimento do menor 4q58p

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba Nascimento do menor

Data de Publicação: 27/11/2019

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