Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 17/09/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Modalidade preferível
Data de Publicação: 16/09/2019
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Previsão contratual de retroatividade do regime de separação absoluta de bens Efeito ex tunc
Data de Publicação: 13/09/2019
Tema(s): Guarda provisória aos padrinhos Família eudemonista Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentada que alcançou maior idade Ausência de comprovação de frequência a curso superior
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Transexual Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização Suficiência de manifestação de vontade
Data de Publicação: 06/09/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Indício a atribuir a paternidade do autor Vínculo biológico reconhecido
Data de Publicação: 05/09/2019
Tema(s): Direito do nascituro Indenização securitária Cabimento
Data de Publicação: 19/08/2019
Tema(s): Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa Verba de natureza e credores destintos Irrepetibilidade dos alimentos Descabimento
Data de Publicação: 15/08/2019