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Penhora. Bens dos Herdeiros. Dívidas dentro da Herança. 1z1r50

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 14/10/2024

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Cumulação com Inventário. Sobrepartilha. Abertura da Sucessão. pr67

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/10/2024

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Paternidade. Registro Civil. Multiparentalidade. 603t6c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/10/2024

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Penhora de Bem. Usufruto Vitalício. Direito Autônomo. 1iho

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto Vitalício

Data de Publicação: 07/10/2024

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Herança Jacente. Abertura de Inventário. Sucessão Recebida. l6w2f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 04/10/2024

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Separação Consensual. Partilha Amigável. Divórcio em Acordo. 6n5d10

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Consensual

Data de Publicação: 03/10/2024

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Abandono Paterno. Responsabilidade Civil. Danos Morais. 68185z

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 01/10/2024

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Anulação de Pacto Antenupcial. da Partes. 72p1

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 01/10/2024

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União Estável. Separação Total. Incomunicabilidade de Patrimônio. 2p5f41

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 24/09/2024

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Vínculos Familiares. 5t3ni

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Negação de Paternidade

Data de Publicação: 23/09/2024

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