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Pacto Antenupcial. Comunhão Parcial. Sucessões. 1s6v3n

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Comunhão Parcial Sucessões

Data de Publicação: 22/07/2024

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Revisão de Alimentos. Alimentos. Nova Fixação. 225b24

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de Alimentos Alimentos Nova Fixação

Data de Publicação: 19/07/2024

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Suspensão de Inventário. Usucapião de Bem. 1x4b3r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão de Inventário Usucapião de Bem

Data de Publicação: 18/07/2024

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Vistas Avoengas. Tutela de Urgência. Convivência. 5y5463

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vistas Avoengas Tutela de Urgência Convivência

Data de Publicação: 16/07/2024

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Herança Jacente. Parentesco Socioafetivo. Inventário. 4q1e1q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Parentesco Socioafetivo Inventário

Data de Publicação: 15/07/2024

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Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico. 734a36

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico

Data de Publicação: 12/07/2024

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Retificação de Registro Civil. Patronímico Paterno. Abandono Afetivo. rml

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo

Data de Publicação: 11/07/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. União Estável. 2h6y2n

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva União Estável

Data de Publicação: 10/07/2024

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Pensão por Morte de Companheiro. União Estável. 2m103s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por Morte de Companheiro União Estável

Data de Publicação: 08/07/2024

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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha. q1b24

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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