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Partilha de Bens. Bem Imóvel. Usucapião Familiar. s231r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/01/2025

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Ação de Divórcio. Obrigação Patrimonial. Vara de Família. 6s6q5v

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/12/2024

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Habilitação de Herdeiro. Inventário. Partilha. 4y215q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/12/2024

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Testamento Público. Abertura. Registro e Cumprimento. 1rb51

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/12/2024

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Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual. 59443d

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Alimentos. Filho contra Genitora. Assistência Mútua. 6d4z17

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/12/2024

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Renúncia de Herança. Inventário. Documento Particular. 2l3iw

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 11/12/2024

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Abandono Afetivo. Não Acolhimento. Danos Morais. 1j1a66

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/12/2024

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Testamento Público. Incapacidade. Vício de Consentimento. 1r645

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 09/12/2024

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Partilha de Bens. Divórcio. Imóvel Financiado. 3z3kv

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/12/2024

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