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Legitimidade ativa do espólio. Intimação para comprovar ausência de partilha. Apresentação de certidão de objeto. Suficiência 2h641j

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Legitimidade ativa do espólio Intimação para comprovar ausência de partilha Apresentação de certidão de objeto Suficiência

Data de Publicação: 15/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. issibilidade. Constituição de herança 136i5p

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora issibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 14/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade 3o42y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Alimentos. Processamento pelo rito da penhora. Cumulação de ritos. Possibilidade 1k3b66

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Processamento pelo rito da penhora Cumulação de ritos Possibilidade

Data de Publicação: 09/01/2024

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Retensão de majoração da verba alimentar. Filho menor. Necessidade presumida. Genitor revel 3p1w27

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retensão de majoração da verba alimentar Filho menor Necessidade presumida Genitor revel

Data de Publicação: 08/01/2024

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Transporte aéreo internacional. Atraso de 38 horas para chegada no destino. ageira idosa. Danos morais 55h2m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transporte aéreo internacional Atraso de 38 horas para chegada no destino ageira idosa Danos morais

Data de Publicação: 08/01/2024

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Bens não foram levados à colação pelo herdeiro no bojo do inventário. Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário. Bloqueio 266q11

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bens não foram levados à colação pelo herdeiro no bojo do inventário Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário Bloqueio

Data de Publicação: 07/01/2024

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Anulatória de ato jurídico. Alegação de doação inoficiosa. Arguição de cerceamento de defesa. issibilidade 1x6a5g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Alegação de doação inoficiosa Arguição de cerceamento de defesa issibilidade

Data de Publicação: 04/01/2024

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Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Bem de família. Reconhecimento 271k5p

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente Bem de família Reconhecimento

Data de Publicação: 04/01/2024

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Inventário judicial. Desistência. issibilidade. Existência de dívidas. Irrelevância 4j83k

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário judicial Desistência issibilidade Existência de dívidas Irrelevância

Data de Publicação: 03/01/2024

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