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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes) 2vd46

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Divórcio post mortem. Possibilidade 154w

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Direito real de habitação. Extinção do condomínio 45354e

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Extinção do condomínio

Data de Publicação: 20/03/2024

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Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados 6i6n

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Alimentos. Revisional. Percentual. Equidade e justiça 423t4e

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Revisional Percentual Equidade e justiça

Data de Publicação: 19/03/2024

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Casamento. Alteração de regime de bens. Acordo partilha 3j6736

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Acordo partilha

Data de Publicação: 15/03/2024

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Inventário. Comoriência. Vocação hereditária g2n2j

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Comoriência Vocação hereditária

Data de Publicação: 11/03/2024

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Deserdação. Negativa de prestar auxílio 6q2f4q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade 84g24

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Inventário. Irmandade socioafetiva. Documento particular 4d2557

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Irmandade socioafetiva Documento particular

Data de Publicação: 06/03/2024

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