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Habilitação de Herdeiros. Abertura de Inventário. 475a4x

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/04/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Convivência Pública. 6p401r

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 01/04/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Visitas. Maus Tratos. 543h59

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/03/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Sobrenome Socioafetivo. 5t225s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/03/2025

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União Estável. Post Mortem. Provas de Dissolução. 63274s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/03/2025

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Partilha de Bens. Imóvel Parcelado. Aquisição Antes do Casamento. 535g4o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/03/2025

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Suspensão de Inventário. Ação de Usucapião. Partilha. 733e20

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/03/2025

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Arrolamento de Bens. Inventário. Hipossuficiência ao Espólio. 3t446f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/03/2025

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Investigação de Paternidade. Alimentos Provisórios. 1jf2l

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/03/2025

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Sobrepartilha em Inventário. Habilitação de Credor. 642710

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 19/03/2025

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