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Separação amigável. Acordo dividindo responsabilidade pelos animais . Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento 112e32

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação amigável Acordo dividindo responsabilidade pelos animais Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento

Data de Publicação: 30/08/2019

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Determinação que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade. Suspensão de acolhimento institucional. Direito da criança e do adolescente. Convivência familiar 665x6d

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Determinação que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade Suspensão de acolhimento institucional Direito da criança e do adolescente Convivência familiar

Data de Publicação: 16/08/2019

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Vacinação obrigatória. Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública. Questões ideológicas 2j1n2h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vacinação obrigatória Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública Questões ideológicas

Data de Publicação: 14/08/2019

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Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária 2b5m1i

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Diretivas antecipadas de vontade Ortotanásia Juridição voluntária

Data de Publicação: 12/08/2019

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Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Amparo ao dependente. Mãe com filho menor. Melhor interesse da criança e do adolescente 496w3f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar Amparo ao dependente Mãe com filho menor Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 08/08/2019

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Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à istração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor 6qb4h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à istração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Data de Publicação: 31/07/2019

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Posse de estado de filho. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 5ta38

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Posse de estado de filho Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 30/07/2019

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Sucessão. Deserdação. Propositura pelo irmão contra a irmã. Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1.962. Descabimento 58k2o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão Deserdação Propositura pelo irmão contra a irmã Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1962 Descabimento

Data de Publicação: 26/07/2019

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Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herança 404y20

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário ITCMD Base de cálculo Valor da herança

Data de Publicação: 24/07/2019

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Inventário. Equiparação sucessória. Possibilidade 506i3

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2019

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