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Inventário. Equiparação sucessória. Possibilidade 506i3

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2019

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Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. Descabimento 15y6j

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ausência de comprovação do abandono do lar e da família Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2019

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Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família 4j4r41

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família

Data de Publicação: 04/07/2019

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Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança. Nulidade do ato notarial. Impossibilidade 6i401e

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança Nulidade do ato notarial Impossibilidade

Data de Publicação: 03/07/2019

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Herança jacente. Imóvel propriedade do de cujus. Usucapião 1gk3h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança jacente Imóvel propriedade do de cujus Usucapião

Data de Publicação: 01/07/2019

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Título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial. Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança 6l2b1t

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança

Data de Publicação: 26/06/2019

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Testamento. Capacidade civil. Requisitos de validade g4kp

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Capacidade civil Requisitos de validade

Data de Publicação: 24/06/2019

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Anulação de testamento público. Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência. Devido processo legal observado k4h3f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de testamento público Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência Devido processo legal observado

Data de Publicação: 24/06/2019

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Inventário. Insurgência de herdeiros. Patrimônio da empresa 4x2f1a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Insurgência de herdeiros Patrimônio da empresa

Data de Publicação: 24/06/2019

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Testamento particular. Ausência de testemunhas. Nulidade 5s6e5k

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular Ausência de testemunhas Nulidade

Data de Publicação: 23/06/2019

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