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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Existência não Demonstrada. 9445s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/04/2025

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Divórcio Liminar. Direito Potestativo Incondicionado. 1f391c

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 04/04/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Prova de Paternidade. 5n1p5m

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/04/2025

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Guarda. Regulamentação de Visitas. Suspeita de Abuso Sexual. 3x152

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil. 13544s

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 04/04/2025

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Adoção padrasto. Destituição do poder familiar 1f1b37

Tribunal: TJPR

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 04/04/2025

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Alienação Parental. Inversão da Guarda. Perícia Psicossocial. 4g4x6o

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 03/04/2025

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Guarda Unilateral. Estudo Psicossocial. Convivência com Genitora. 4x2c2k

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/04/2025

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Testamento Público. Nulidade. Ausência de Herdeiros Necessários. 2033g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/04/2025

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Inventário. Domicílio do Autor da Herança. Residência Definitiva. 2p4k1z

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/04/2025

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