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Penhora de Imóvel. Cláusula de Usufruto Vitalício. 4t4q4i

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 17/04/2025

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Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Binômio de Necessidade. 4iw62

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/04/2025

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Ação de Abertura. Testamento Público. Lavratura. 27195a

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/04/2025

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Alienação Parental. Alteração de Visitas. Guarda Compartilhada. d3u5e

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 17/04/2025

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Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem. Prova Testemunhal. r6gc

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2025

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Habilitação de Espólio. Inventário. Falecimento do Exequente. 2v2p3q

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/04/2025

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Divórcio. Pretensão de Partilha de Bens. Guarda e Alimentos. 3l76m

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 16/04/2025

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União Estável. Dissolução do Relacionamento. Partilha. 4o7n

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/04/2025

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Guarda Familiar Estendida. Unilateral. Poder Familiar. 3x1h59

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/04/2025

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Testamento. Abertura. Cumprimento. Readequação do Valor da Causa. 3a1y47

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/04/2025

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