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Partilha de Bens. Divórcio. Imóvel Financiado. 3z3kv

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/12/2024

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Retificação de Registro Civil. Retirada do Patronímicos Paternos. 3n3p43

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/12/2024

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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Aquisição na Convivência. 1w4l5h

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/12/2024

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Petição de Herança. Nulidade de Inventário e Partilha. Sucessão. 5c2b1g

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 06/12/2024

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Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar. 5x4t21

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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Testamento. Inventário Extrajudicial. Herdeiros Capazes. 3f3f50

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/12/2024

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Inventário. Partilha. Arrendamento Rural. e5u4a

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/12/2024

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Partilha entre os Herdeiros. Sobrepartilha. Regime de Separação Total de Bens. 5ln3m

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/12/2024

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União Estável. Convivência Familiar. Direito a Benefício. 6143f

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2024

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Testamento Particular. Ausência de Testemunhas. Validade das Formalidades. 5m6339

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 04/12/2024

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