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Pensão por Morte. Casamento Dissolvido. Averbação de Certidão. 47166

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 28/11/2024

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Divórcio. Alimentos. Guarda. Indisponibilidade de Bens. 202q4q

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2024

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Habilitação de Inventário. Quinhão Hereditário. Medida Cautelar. c2n5a

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2024

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Alienação Parental. Indenização. Violação à Honra. 6i5l1z

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 28/11/2024

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento de Convivência Pública. 6d2l5p

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/11/2024

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Cumprimento de Testamento. Herdeiro Necessário. Vontade do Testador. 2tv11

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2024

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Exame de DNA. Paternidade Socioafetiva. Ausência de Vínculo. 596m5r

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 27/11/2024

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Ação de Inventário. Prorrogação de Competência. f675x

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/11/2024

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal. 1r6d4a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 27/11/2024

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Conexões de Ações. Divórcio. Curatela. 5374k

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 26/11/2024

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