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Habeas Corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Ordem denegada 6ui5t

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por dívida alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Ordem denegada

Data de Publicação: 13/12/2018

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Divórcio. Partilha. Indenização por uso exclusivo do imóvel. Análise do caso concreto. Possibilidade 576n3o

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha Indenização por uso exclusivo do imóvel Análise do caso concreto Possibilidade

Data de Publicação: 12/12/2018

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Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Impossibilidade 1o1gc

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor Impossibilidade

Data de Publicação: 12/12/2018

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito 6w1527

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Ação de divórcio. Comunhão universal de bens. FGTS. Comunicabilidade 2n232

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio Comunhão universal de bens FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Alimentos provisórios. Execução. Efeitos z3g5b

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Execução Efeitos

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Guarda compartilhada. Previsão legal. Cabimento 6y202w

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Previsão legal Cabimento

Data de Publicação: 09/12/2018

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Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Ociosidade. Possibilidade 1e4s2d

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Ociosidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/12/2018

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Execução de alimentos. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Impossibilidade 5h331k

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Pagamento de alimentos in natura Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Alimentos. Homologação de acordo. Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar. Possibilidade 4p2444

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 03/12/2018

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