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Herança requerida por ex-conjuge. Regime da separação obrigatória de bens.Testamento ze6g

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança requerida por ex-conjuge Regime da separação obrigatória de bensTestamento

Data de Publicação: 11/07/2018

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Direito de família. Conversão de união estável em casamento. Possibilidade de que as partes elejam a via mais conveniente 5nk3s

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Conversão de união estável em casamento Possibilidade de que as partes elejam a via mais conveniente

Data de Publicação: 10/07/2018

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Contrato de crédito consignado. Falecimento da consignante. Ausência de previsão legal 522465

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de crédito consignado Falecimento da consignante Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 09/07/2018

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Inventário. Colação de outras quantias e bens 5h3h3a

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Colação de outras quantias e bens

Data de Publicação: 08/07/2018

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Plano de saúde. Infertilidade. Inseminação artificial. Exclusão de cobertura 654e5k

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Infertilidade Inseminação artificial Exclusão de cobertura

Data de Publicação: 08/07/2018

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Habeas corpus. Adoção homoafetiva. Procedimento formal iniciado. Melhor interesse do menor 126n6o

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Adoção homoafetiva Procedimento formal iniciado Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 05/07/2018

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Interrupção de prescrição. Citação válida. Ação indenizatória contra parte ilegítima 4i4u63

Tribunal: STJ

Tema(s): Interrupção de prescrição Citação válida Ação indenizatória contra parte ilegítima

Data de Publicação: 03/07/2018

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Inventário. Citação por edital de herdeiros que residem em comarca distinta que tramita a ação 491s2h

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Citação por edital de herdeiros que residem em comarca distinta que tramita a ação

Data de Publicação: 28/06/2018

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Cláusulas Restritivas. Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança. Possibilidade de cancelamento do gravame f4740

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas Restritivas Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança Possibilidade de cancelamento do gravame

Data de Publicação: 27/06/2018

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Penhora de bens indivisíveis. Meação. Produto da alienação 3e1o1

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bens indivisíveis Meação Produto da alienação

Data de Publicação: 25/06/2018

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