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Ação de invalidação de assento. Duplicidade de casamento. Causa de pedir. Anulação do registro das segundas núpcias 6w2j29

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de invalidação de assento Duplicidade de casamento Causa de pedir Anulação do registro das segundas núpcias

Data de Publicação: 15/12/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial não comprovado 2n4p2j

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial não comprovado

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação de retificação de registro. Acréscimo de patronímico materno. Deferimento. Exceção ao princípio da imutabilidade do nome 5p6bo

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro Acréscimo de patronímico materno Deferimento Exceção ao princípio da imutabilidade do nome

Data de Publicação: 09/12/2016

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Alimentos. Incidência sobre horas extras. Acórdão que decidiu além do pedido. Incidência sobre terço constitucional de férias 2c6k1a

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incidência sobre horas extras Acórdão que decidiu além do pedido Incidência sobre terço constitucional de férias

Data de Publicação: 06/12/2016

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Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai. Posição 5c154t

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão de sobrenome do pai Posição

Data de Publicação: 05/12/2016

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Retificação de registro civil. Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo d336n

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Nacionalidade portuguesa Ausência de justo motivo

Data de Publicação: 05/12/2016

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Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô 3t1w4u

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento 5k5k2x

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento 4i6m3c

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Alimentos avoengos. Menor impúbere. Caráter complementar. Prova da impossibilidade absoluta do genitor 2c4g48

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Menor impúbere Caráter complementar Prova da impossibilidade absoluta do genitor

Data de Publicação: 02/12/2016

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