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Alteração do regime de bens do casamento. Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros o2s50

Tribunal: STJ

Tema(s): Alteração do regime de bens do casamento Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros

Data de Publicação: 28/11/2016

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Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. Possibilidade 5g4g4j

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Regime de bens Alteração judicial Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Regime de bens. Comunhão universal. Indenização trabalhista 6y4w3v

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Comunhão universal Indenização trabalhista

Data de Publicação: 28/11/2016

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Usurpação da competência do órgão colegiado. Não ocorrência. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade 566l3m

Tribunal: STJ

Tema(s): Usurpação da competência do órgão colegiado Não ocorrência Casamento Regime de bens Comunhão universal Comunicabilidade das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Curatela compartilhada. Genitores. Inviabilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7 STJ 2p2w16

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela compartilhada Genitores Inviabilidade Reexame de matéria fática Súmula 7 STJ

Data de Publicação: 23/11/2016

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Pensão por morte. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Adequação legal da relação jurídica familiar. Direito à pensão reconhecido. Princípio da afetividade 4x344a

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Óbito do neto Avós na condição de pais Adequação legal da relação jurídica familiar Direito à pensão reconhecido Princípio da afetividade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimento 5y616u

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Efeito ex tunc Não cabimento

Data de Publicação: 17/11/2016

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Alimentos. União estável homoafetiva. ADI 4277 e ADPF 132 55l6t

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável homoafetiva ADI 4277 e ADPF 132

Data de Publicação: 14/11/2016

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Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum irrisório. Majoração. Possibilidade 3f1z5h

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios Verba alimentar Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ Quantum irrisório Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2016

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Inventário. Alvará de levantamento. Pensão por morte. Rateiro entre partes iguais. Viúva e cônjuge divorciada 3j6m5d

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Alvará de levantamento Pensão por morte Rateiro entre partes iguais Viúva e cônjuge divorciada

Data de Publicação: 09/11/2016

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