Tema(s): União estável Partilha de imóvel pertencente à família do companheiro Impossibilidade Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 19/05/2023
Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 04/05/2023
Tema(s): Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro União estável Possibilidade
Data de Publicação: 15/02/2023
Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 03/09/2021
Tema(s): Alimentos Pretensão de minoração do quantum arbitrado Incapacidade financeira do alimentante Ausência de prova
Data de Publicação: 12/08/2021
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Data de Publicação: 27/05/2021
Tema(s): União estável Imóvel pertencente à família do ex companheiro Partilha de benfeitorias Possibilidade
Data de Publicação: 13/05/2021
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Data de Publicação: 23/04/2021
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Uniões estáveis simultâneas Possibilidade
Data de Publicação: 07/12/2020
Tema(s): Médico Regulamentação de visita ao filho Pandemia Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2020