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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Aplicabilidade 1494q

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade

Data de Publicação: 31/01/2014

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Convivência familiar. Superior interesse da criança e adolescente 621f2g

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 30/01/2014

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Filiação. Afetividade. Reconhecimento de paternidade 4t1r2t

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 28/01/2014

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Mudança de regime. Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento 2e356e

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento

Data de Publicação: 27/01/2014

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Alimentos provisórios. Fixação de alimentos compensatórios e não civis. Possibilidade de compensação financeira 5p6a57

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de alimentos compensatórios e não civis Possibilidade de compensação financeira

Data de Publicação: 24/01/2014

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Parentalidade. Dupla paternidade. issibilidade 4s4164

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Parentalidade Dupla paternidade issibilidade

Data de Publicação: 23/01/2014

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Indícios de alienação parental. Determinação de seção de terapia. Medida que se impõe fk28

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indícios de alienação parental Determinação de seção de terapia Medida que se impõe

Data de Publicação: 22/01/2014

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Declaratória de paternidade. Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil 5e32g

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Declaratória de paternidade Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil

Data de Publicação: 20/01/2014

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Alimentos compensatórios. Reequilíbrio econômico. Padrão social ostentado 4p1k1d

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Reequilíbrio econômico Padrão social ostentado

Data de Publicação: 20/01/2014

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Apelação Cível. Família e processual civil. Partilha de bens. Subrogação 4234h

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Família e processual civil Partilha de bens Subrogação

Data de Publicação: 15/01/2014

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