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Ação de anulação de doação inoficiosa. Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima. 2j3h3g

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima

Data de Publicação: 09/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Multiparentalidade. 526m57

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento de paternidade post mortem Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/05/2018

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Seguro obrigatório (DPVAT). Morte de nascituro. Prescrição da Pretensão. 452c1m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Seguro obrigatório (DPVAT) Morte de nascituro Prescrição da Pretensão

Data de Publicação: 07/05/2018

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Direito real a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge. 2z5r5v

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 06/05/2018

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Competência Recursal. Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia 5x1m1u

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Competência Recursal Ação declaratória de direito de opção Ortotanásia

Data de Publicação: 03/05/2018

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Apelação Cível. Inventário. Homologação de partilha. 341v3s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Inventário Homologação de partilha

Data de Publicação: 03/05/2018

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Agravo. Inventário. Renúncia abdicativa. 4sty

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo Inventário Renúncia abdicativa

Data de Publicação: 02/05/2018

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Anulação de escrita de escritura de doação . Procedência parcial para excluir a legítima não preservada. 4y74m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de escrita de escritura de doação Procedência parcial para excluir a legítima não preservada

Data de Publicação: 02/05/2018

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Inventário. Direito real a habitação. Companheiro sobrevivente. 2z581p

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real a habitação Companheiro sobrevivente

Data de Publicação: 02/05/2018

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Adoção Póstuma .Paternidade Socioafetiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. 3c2s2o

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Póstuma Paternidade Socioafetiva Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 01/05/2018

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