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Rompimento de noivado. Indenização por dano moral e material. Cabimento 43713m

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano moral e material Cabimento

Data de Publicação: 06/08/2015

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Curatela compartilhada. Possibilidade n5g6e

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2015

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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Namoro findo. Aplicabilidade 471238

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Namoro findo Aplicabilidade

Data de Publicação: 21/07/2015

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Alteração de nome. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Lei 11.924/2009 t61q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de nome Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade Lei 11924/2009

Data de Publicação: 17/07/2015

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Divórcio. Regime de bens 6f5u2c

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 06/07/2015

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Inclusão do sobrenome do padrasto. Lei 11.924/2009 4h26h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inclusão do sobrenome do padrasto Lei 11924/2009

Data de Publicação: 02/07/2015

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Adoção. Maior de idade 6d4q3q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Maior de idade

Data de Publicação: 29/06/2015

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Conflito de competência. Usucapião familiar. Abandono do lar 53642

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito de competência Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 25/06/2015

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Visitas. Filhos menores. Rancor. Afeto 3g166

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Visitas Filhos menores Rancor Afeto

Data de Publicação: 25/06/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Provas 416v68

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Provas

Data de Publicação: 24/06/2015

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