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Regime de bens. Modificação. Lei 12.344/2010 1u107

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Modificação Lei 12344/2010

Data de Publicação: 10/11/2015

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Curatela compartilhada. Impossibilidade 5y4c2y

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Alvará. Inventário. Processo. Escritura 662u6v

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará Inventário Processo Escritura

Data de Publicação: 29/10/2015

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Curatela compartilhada. Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomática 6y2751

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomática

Data de Publicação: 28/10/2015

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Transexualismo. Orientação de gênero. Retificação do registro civil 524t48

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transexualismo Orientação de gênero Retificação do registro civil

Data de Publicação: 27/10/2015

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ADI 4.424/2012. Lei Maria da Penha 3e2i3b

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ADI 4424/2012 Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/10/2015

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Usucapião familiar. Exigência de planta com coordenadas 'UTM'. Dispensabilidade 2b2p4a

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Exigência de planta com coordenadas 'UTM' Dispensabilidade

Data de Publicação: 22/10/2015

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Obrigação alimentar. Repetição de indébito c/c indenização. Prisão civil. Manutenção 541m3h

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação alimentar Repetição de indébito c/c indenização Prisão civil Manutenção

Data de Publicação: 14/10/2015

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Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. Possibilidade 3b2a5q

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Filiação reconhecida Anulação da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2015

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Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais 5p43t

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Data de Publicação: 01/10/2015

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