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Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais 5p43t

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Data de Publicação: 01/10/2015

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Multiparentalidade. Averbação da dupla maternidade. Desnecessidade de ação judicial 54u6z

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Averbação da dupla maternidade Desnecessidade de ação judicial

Data de Publicação: 29/09/2015

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Testamento. Anulação. Falsidade 2a3j69

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Anulação Falsidade

Data de Publicação: 28/09/2015

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade 1h2164

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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Planejamento familiar. Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz. Risco iminente à saúde 85j4f

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento familiar Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz Risco iminente à saúde

Data de Publicação: 15/09/2015

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Aborto terapêutico. Possibilidade 31246s

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto terapêutico Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Lei Maria da Penha. Relevância da palavra da vítima. Crime formal. Descabimento de arrependimento posterior 443h2l

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Relevância da palavra da vítima Crime formal Descabimento de arrependimento posterior

Data de Publicação: 13/09/2015

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Guarda compartilhada. Possibilidade 101y2i

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 11/09/2015

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Indenização por danos de ordem moral. Reconhecimento de paternidade 5f532k

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos de ordem moral Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 09/09/2015

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União estável. Legado testamentário 3g343u

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Legado testamentário

Data de Publicação: 08/09/2015

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